Em decreto, Estado libera aulas presenciais em municípios que adotam cogestão

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Foto: Renan Mattos (Diário)

ATUALIZADA às 11h05min do dia 23 de abril de 2021

Foi publicado, durante a madrugada, um decreto que passa a permitir a cogestão também para a área de educação. Com isso, conforme o governo estadual, estariam liberadas as atividades presenciais de ensino para regiões classificadas em bandeira preta em que os protocolos municipais permitam a aplicação das regras da bandeira vermelha para as demais atividades, que é o caso de Santa Maria. O decreto 55.852 foi publicado pelo governo do Estado em edição extra do Diário Oficial.

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Com o decreto, ficam permitidas atividades presenciais de ensino nos seguintes casos:

• Educação Infantil, do 1º ao 2º ano do Ensino Fundamental
• Plantões para atendimento aos alunos de Ensino Médio Técnico Subsequente, de Ensino Superior e de Pós-Graduação
• Estágio curricular obrigatório, de pesquisas, laboratoriais e de campo, e de outras consideradas essenciais para a conclusão de curso e para a manutenção de seres vivos, conforme normativa própria
• Cursos de ensino profissionalizante, de idiomas, de música, de esportes, dança e artes cênicas, e de arte e cultura (chamados cursos livres)

NA JUSTIÇA
Até então, as aulas presenciais estavam suspensas em todo o Estado sob vigência da bandeira preta por uma liminar da juíza Rada Maria Metzger Kepes Zaman de 28 de fevereiro. A decisão foi tomada após ação civil pública movida pela Associação Mães e Pais pela Democracia (AMPD) e CPERS/Sindicato contra o Estado do Rio Grande do Sul. No dia 22 de fevereiro, o Estado havia liberado o retorno das aulas presenciais para séries iniciais. A questão da liminar chegou até ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de um recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que foi negado, em 4 de março, pelo presidente do Supremo, Luis Fux, sem análise do mérito. O governo do Estado depois de classificar as aulas como atividade essencial voltou a recorrer ao STF para pedir a presencialidade, mesmo na bandeira preta, e a matéria ainda não foi julgada. 

Conforme entendimento da PGE, este novo decreto está de acordo com a decisão judicial que impedia a retomada das atividades presenciais de ensino no Estado na bandeira preta, pois nos locais em que há cogestão as normas aplicáveis são compatíveis até o limite da bandeira vermelha.

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- A alteração das normas não viola a decisão judicial, pois se deu com respaldo técnico e diante de evidências científicas, somente podendo ser efetivada nas regiões em que autorizada, pelo sistema de cogestão, a aplicação da bandeira vermelha, que é a imediatamente anterior - afirmou Eduardo Costa da Costa, procurador-geral do Estado.

A PGE enviará ao Tribunal de Justiça, ainda na manhã desta sexta-feira, uma petição para informar as novas regras. A reportagem do Diário entrou em contato por e-mail com a assessoria do Tribunal de Justiça do Estado, mas ainda não obteve resposta.

O QUE DIZEM OS PROFESSORES 
O Cpers , em publicação nas redes sociais , disse que ainda nesta sexta-feira levará a pauta para reunião do Conselho Geral do sindicato e deve discutir com a categoria mobilizações na tentativa de evitar a retomada precoce de atividades presenciais. O sindicato reitera o pedido de vacinação para a comunidade escolar e critica a falta de recursos para investir em testes de Covid-19 e compra de equipamentos necessários para manter os protocolos. O sindicato exige que o governo estadual apresente um calendário completo de vacinação ao Piratini, protocolando ofício junto ao gabinete do governador, Eduardo Leite (PSDB).  Segundo o Cpers, o governo ainda não apresentou um plano concreto para vacinar os profissionais da área da educação. Veja na íntegra:

DISTANCIAMENTO CONTROLADO

O Rio Grande do Sul está, até a meia-noite desta sexta-feira, na 50ª rodada do Distanciamento Controlado, com todas as 21 regiões em bandeira preta. Com a publicação do decreto e sua vigência imediata, a retomada das atividades presenciais está autorizada nos municípios que estiverem aplicando, em razão da cogestão, as regras da bandeira vermelha.

O decreto estabelece, ainda, que as escolas deverão obedecer, obrigatoriamente, o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre classes, carteiras ou similares; e os materiais deverão ser individuais, vedadas atividades coletivas que envolvam aglomeração ou contato físico. Além disso, devem observar os protocolos segmentados específicos definidos, conjunta ou separadamente, em portaria da Secretaria Estadual da Saúde e/ou da Secretaria Estadual da Educação.

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Também nesta sexta, às 18h, o governo do Estado divulga o mapa da 51ª rodada do Distanciamento Controlado, com as bandeiras vigentes a partir de sábado.

O Decreto 55.852 também já contempla as novas regras anunciadas na quinta-feira para restaurantes, ampliando horário de atendimento ao público para até as 22h (com saída até 23h) nos fins de semana e feriados, e os novos protocolos para parques, museus, condomínios e competições oficiais na bandeira vermelha.